Termos de Uso do ALENTO

O ALENTO é uma plataforma digital de acompanhamento espiritual que utiliza tecnologia de inteligência artificial para oferecer orações, reflexões, conteúdos e experiências personalizadas de acordo com o momento vivido pelo usuário, respeitando a tradição religiosa escolhida no cadastro.

Atualmente, o ALENTO oferece experiências direcionadas às tradições Católica e Evangélica, podendo novas tradições ser disponibilizadas futuramente.

Entre seus recursos estão orações guiadas, reflexões, diário espiritual, acompanhamento da jornada pessoal, conquistas, pedidos de oração e funcionalidades que permitem ao usuário se conectar e compartilhar determinados conteúdos com outros usuários.

Algumas experiências do ALENTO são privadas, como conversas, orações pessoais e registros do Diário Espiritual. Outras dependem de uma ação voluntária do usuário para serem compartilhadas, como pedidos publicados na área Em Oração e determinadas informações ou conquistas compartilhadas na Jornada com Amigos.

O ALENTO não é um profissional ou autoridade religiosa e não substitui padres, pastores, líderes religiosos, catequistas, conselheiros pastorais ou outras autoridades espirituais reconhecidas por suas respectivas comunidades de fé.

O conteúdo disponibilizado pelo ALENTO pode ser produzido ou adaptado com auxílio de inteligência artificial, com base no contexto fornecido pelo usuário e em referências espirituais e doutrinárias aplicáveis à tradição selecionada. Esse conteúdo pode conter imprecisões e não representa posição oficial de qualquer igreja, denominação ou instituição religiosa.

O ALENTO também não é um serviço de saúde, psicologia ou atendimento de emergência. Não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui profissionais habilitados.

O ALENTO pode utilizar mecanismos automatizados para reconhecer indícios de sofrimento emocional grave, ideação suicida, automutilação, violência ou risco de dano à própria pessoa ou a terceiros.

Quando esses indícios forem reconhecidos, o ALENTO poderá interromper o fluxo normal da experiência, evitar conteúdos que possam facilitar danos e apresentar orientações de segurança e canais de apoio humano ou emergência adequados à situação.

No Brasil, esses canais podem incluir o CVV — 188, para apoio emocional, o SAMU — 192, para emergências médicas, e outros serviços públicos de emergência quando aplicáveis.

Esses mecanismos são recursos adicionais de segurança e não garantem a identificação de todas as situações de risco.

O ALENTO não é um serviço de emergência e não realiza monitoramento humano contínuo das conversas. Em situações de perigo imediato ou risco à vida, o usuário deve procurar imediatamente os serviços de emergência disponíveis em sua região.

Para oferecer suas funcionalidades, o ALENTO trata dados pessoais fornecidos pelo usuário durante o cadastro e durante a utilização da plataforma.

Alguns desses dados podem ser considerados dados pessoais sensíveis nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), especialmente informações relacionadas à convicção religiosa e, dependendo do conteúdo voluntariamente compartilhado pelo usuário, informações que possam revelar aspectos relacionados à sua saúde.

O ALENTO poderá utilizar esses dados para:

• personalizar orações, reflexões e demais experiências de acordo com a tradição religiosa, contexto e momento vivido pelo usuário;
• manter o contexto necessário para continuidade da experiência;
• registrar conteúdos do Diário Espiritual e informações relacionadas à jornada pessoal;
• disponibilizar funcionalidades como conquistas, notificações e acompanhamento da jornada;
• permitir o funcionamento de recursos escolhidos pelo próprio usuário, como Jornada com Amigos e Em Oração;
• garantir segurança, prevenir abuso e cumprir obrigações legais aplicáveis.

Conteúdos privados

Conversas pessoais com o ALENTO, registros do Diário Espiritual e demais conteúdos identificados pela plataforma como privados não são exibidos publicamente a outros usuários.

Conteúdos compartilhados pelo usuário

Algumas funcionalidades permitem que o próprio usuário escolha compartilhar determinadas informações.

Na Jornada com Amigos, poderão ser exibidos aos usuários conectados informações relacionadas ao perfil e às conquistas que tenham sido disponibilizadas para compartilhamento, de acordo com as configurações e regras da funcionalidade.

Na área Em Oração, pedidos de oração publicados pelo usuário poderão ser visualizados por outros usuários da plataforma e poderão receber manifestações de oração.

O usuário deve considerar cuidadosamente quais informações deseja tornar visíveis e evitar publicar dados pessoais ou sensíveis de terceiros sem autorização.

O ALENTO não vende dados pessoais dos usuários.

Dados poderão ser tratados por fornecedores e prestadores de serviços necessários ao funcionamento técnico da plataforma, observadas as medidas de segurança e proteção de dados aplicáveis e conforme detalhado na Política de Privacidade do ALENTO.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação quando aplicável, revogação de consentimento e exclusão da conta, pelos mecanismos disponibilizados pelo ALENTO e pelos canais de contato informados na Política de Privacidade.

As regras detalhadas sobre dados coletados, finalidades, compartilhamento, armazenamento, retenção, segurança e direitos dos titulares estarão descritas na Política de Privacidade, que integra as regras de utilização do ALENTO.

O ALENTO possui funcionalidades que permitem interação entre usuários, incluindo Jornada com Amigos e Em Oração.

Essas funcionalidades não transformam o ALENTO em uma rede social aberta. O objetivo é permitir apoio espiritual, acompanhamento de jornada e manifestações de oração de forma respeitosa e compatível com a proposta da plataforma.

Jornada com Amigos

O usuário poderá buscar outras pessoas, enviar e receber solicitações de conexão e, após o aceite, acompanhar determinadas informações e conquistas disponibilizadas para compartilhamento.

As informações visíveis nessa funcionalidade poderão incluir nome, foto de perfil, conquistas e outros dados de jornada que o usuário tenha autorizado a compartilhar.

Informações como e-mail, telefone, conteúdo de conversas privadas, Diário Espiritual e demais conteúdos definidos como privados não são exibidas na busca ou aos amigos.

O usuário poderá remover conexões e alterar suas preferências de compartilhamento conforme as opções disponibilizadas no aplicativo.

Em Oração

O usuário poderá publicar voluntariamente pedidos de oração para que sejam visualizados por outros usuários do ALENTO.

Outros usuários poderão manifestar que oraram por determinado pedido por meio dos recursos oferecidos pela plataforma.

Ao publicar um pedido, o usuário declara estar ciente de que aquele conteúdo será compartilhado conforme as regras de visibilidade da funcionalidade.

O usuário deve evitar incluir informações que permitam identificar terceiros, especialmente informações íntimas, médicas, familiares, financeiras ou outras informações pessoais ou sensíveis de terceiros sem autorização.

Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário é responsável pelo conteúdo que decidir publicar ou compartilhar no ALENTO.

Não é permitido utilizar os recursos de interação para:

• assediar, ameaçar, constranger ou atacar outros usuários;
• promover ódio, discriminação ou violência;
• publicar conteúdo sexual, ilegal ou abusivo;
• divulgar dados pessoais ou sensíveis de terceiros sem autorização;
• promover golpes, fraudes, spam ou publicidade indevida;
• utilizar pedidos de oração ou recursos espirituais para expor, humilhar ou prejudicar terceiros.

O ALENTO poderá disponibilizar mecanismos de denúncia e poderá ocultar, moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as regras de convivência da plataforma.

Em situações graves ou de reincidência, o ALENTO poderá restringir ou suspender o acesso às funcionalidades ou à conta, observados os critérios aplicáveis.

O ALENTO é uma plataforma de acompanhamento espiritual e reflexivo. Seu conteúdo tem caráter complementar e não deve ser interpretado como diagnóstico, prescrição, aconselhamento profissional ou recomendação técnica especializada.

O ALENTO não substitui profissionais habilitados nas áreas de saúde, psicologia, psiquiatria, direito, finanças, assistência social ou outras atividades regulamentadas.

Quando o usuário relatar situações que envolvam temas médicos, psicológicos, jurídicos, financeiros ou outros assuntos profissionais, o ALENTO poderá oferecer acolhimento, reflexão espiritual e orientações gerais de segurança, sem realizar diagnóstico, indicar tratamento, definir estratégia jurídica ou financeira, recomendar profissionais específicos ou apresentar-se como autoridade técnica nessas áreas.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas em sua vida pessoal, espiritual, familiar, profissional, financeira ou de qualquer outra natureza.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ALENTO não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos disponibilizados pela plataforma.

Em situações que exijam avaliação técnica, atendimento especializado ou atuação de autoridade competente, o usuário deve buscar apoio adequado conforme sua necessidade e circunstâncias.

O ALENTO poderá apresentar informações de segurança ou canais públicos de emergência quando identificar situações que indiquem risco imediato à integridade do usuário ou de terceiros.

O ALENTO é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais.

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos.

O ALENTO não autoriza intencionalmente o cadastro ou a utilização da plataforma por menores de 18 anos.

Caso seja identificado que uma conta pertence a uma pessoa menor de 18 anos, o ALENTO poderá restringir ou encerrar essa conta e adotar as medidas necessárias para o tratamento adequado dos dados relacionados, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Pais, responsáveis ou outras pessoas que identifiquem eventual utilização do ALENTO por menor de idade poderão entrar em contato pelos canais disponibilizados pela plataforma.

O ALENTO poderá oferecer diferentes modalidades de acesso, incluindo plano gratuito e planos pagos, com funcionalidades, limites e benefícios distintos.

Os recursos disponíveis em cada plano serão informados no aplicativo ou nos canais oficiais do ALENTO e poderão incluir, entre outros, acesso ampliado a orações guiadas, reflexões, conteúdos especiais, funcionalidades de jornada e outros recursos disponibilizados pela plataforma.

Os valores, periodicidade da cobrança e condições de cada assinatura serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Quando a assinatura for realizada por meio de lojas de aplicativos, como a Google Play ou a Apple App Store, o processamento do pagamento, renovação, cancelamento e eventual reembolso também estarão sujeitos às regras e políticas da respectiva plataforma.

As assinaturas poderão possuir renovação automática, quando essa condição for informada no momento da contratação.

O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura pelos meios disponibilizados pela plataforma responsável pelo pagamento. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não necessariamente interrompe imediatamente o período já contratado, que poderá permanecer disponível até o término da vigência paga.

O ALENTO poderá alterar preços, benefícios ou composição dos planos futuramente, respeitando a legislação aplicável e informando previamente os usuários quando necessário.

Eventuais períodos gratuitos, testes promocionais, benefícios temporários ou condições especiais poderão estar sujeitos a regras próprias apresentadas no momento da oferta.

A exclusão da conta do ALENTO e o cancelamento de uma assinatura são procedimentos distintos. Quando aplicável, o usuário deverá cancelar sua assinatura junto à Google Play, Apple App Store ou outra plataforma responsável pela cobrança para evitar novas cobranças antes de solicitar a exclusão da conta.

A marca ALENTO, seu nome, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, textos institucionais, estrutura da plataforma, funcionalidades, interfaces, fluxos, materiais, códigos, sistemas e demais elementos desenvolvidos para o serviço são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertencem ao ALENTO ou a seus respectivos licenciadores, quando aplicável.

O acesso ao ALENTO concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma conforme estes Termos.

O usuário não poderá copiar, reproduzir, distribuir, modificar, comercializar, explorar, realizar engenharia reversa ou utilizar indevidamente qualquer elemento protegido do ALENTO, salvo quando houver autorização expressa ou quando a legislação permitir.

Conteúdo do usuário

O usuário permanece titular dos textos, registros, pedidos de oração, imagens e demais conteúdos que inserir ou publicar na plataforma, observados eventuais direitos de terceiros.

Ao optar por publicar ou compartilhar determinado conteúdo em funcionalidades como Em Oração ou Jornada com Amigos, o usuário concede ao ALENTO uma autorização limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, processar e exibir aquele conteúdo na medida necessária ao funcionamento da própria funcionalidade.

Essa autorização não transfere ao ALENTO a propriedade sobre o conteúdo do usuário.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessárias sobre todo conteúdo que decidir publicar e se compromete a não utilizar material protegido, imagem, informações pessoais ou conteúdo pertencente a terceiros de forma indevida.

Conteúdos gerados ou adaptados pela plataforma

Orações, reflexões, mensagens e outros conteúdos apresentados pelo ALENTO poderão ser produzidos, adaptados ou personalizados com auxílio de sistemas automatizados.

Esses conteúdos são destinados ao uso pessoal dentro da experiência do ALENTO e não conferem ao usuário direitos sobre a marca, tecnologia, estrutura ou demais elementos proprietários da plataforma.

O compartilhamento de mensagens e conteúdos por meio das funcionalidades disponibilizadas pelo próprio ALENTO será permitido conforme os recursos oferecidos no aplicativo.

O ALENTO busca manter a plataforma disponível de forma contínua, estável e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

O serviço poderá apresentar indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, problemas de conectividade, eventos de força maior ou outras situações fora do controle razoável do ALENTO.

O ALENTO poderá atualizar, modificar, substituir, adicionar ou remover funcionalidades, conteúdos, interfaces, fluxos e recursos da plataforma sempre que necessário para evolução do produto, segurança, adequação legal ou melhoria da experiência.

Alterações relevantes que afetem significativamente os direitos dos usuários, condições de uso ou características essenciais de planos contratados serão comunicadas quando necessário e conforme a legislação aplicável.

O ALENTO também poderá descontinuar determinadas funcionalidades ou serviços, respeitando, quando aplicável, direitos já adquiridos, períodos pagos em andamento e demais obrigações legais.

Nenhuma funcionalidade específica é garantida de forma permanente, salvo quando houver obrigação legal ou contratual expressa em sentido contrário.

O ALENTO poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio quando necessário para preservar segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.

O usuário deverá utilizar o ALENTO de forma compatível com estes Termos, com a legislação aplicável e com a proposta de convivência e segurança da plataforma.

O ALENTO poderá limitar, restringir, suspender ou encerrar o acesso a determinadas funcionalidades ou à conta quando identificar, entre outras situações:

• violação destes Termos;
• uso abusivo, fraudulento ou ilegal da plataforma;
• tentativa de comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento do serviço;
• publicação de conteúdo proibido, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• uso indevido das funcionalidades Em Oração ou Jornada com Amigos;
• criação de contas falsas, automatizadas ou utilizadas para spam, fraude ou assédio;
• reincidência em condutas já advertidas ou moderadas pela plataforma.

Sempre que possível e adequado à situação, o ALENTO poderá adotar medidas proporcionais, como remoção de conteúdo, restrição temporária de funcionalidades, advertência ou suspensão antes do encerramento definitivo da conta.

Em situações graves, especialmente envolvendo fraude, violência, ameaça, exploração, risco à segurança da plataforma ou violação relevante de direitos de terceiros, o ALENTO poderá restringir ou encerrar o acesso imediatamente.

O usuário também poderá solicitar a exclusão de sua própria conta pelos mecanismos disponibilizados no aplicativo.

O encerramento da conta não afasta obrigações anteriormente assumidas pelo usuário nem impede a retenção de informações quando necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou demais hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

Quando houver assinatura ativa por meio da Google Play, Apple App Store ou outra plataforma de pagamento, o encerramento da conta do ALENTO não substitui o cancelamento da assinatura junto à respectiva plataforma.

O ALENTO poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para refletir mudanças na plataforma, em suas funcionalidades, nos modelos de contratação, nas práticas de segurança, nas exigências legais ou regulatórias e na forma como o serviço é oferecido.

Sempre que houver alterações relevantes que afetem os direitos, deveres ou condições de utilização da plataforma, o ALENTO poderá comunicar os usuários pelos meios disponíveis, incluindo avisos no próprio aplicativo, notificações, e-mail ou outros canais adequados.

A versão mais recente destes Termos ficará disponível nos canais oficiais do ALENTO e indicará a data de sua última atualização.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão poderá significar a aceitação das condições atualizadas, quando permitido pela legislação aplicável.

Quando a natureza da alteração exigir novo consentimento específico, o ALENTO poderá solicitar nova manifestação do usuário antes da continuidade de determinada funcionalidade ou tratamento de dados.

Caso o usuário não concorde com alterações relevantes, poderá deixar de utilizar a plataforma e solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados.

O ALENTO poderá utilizar diferentes traduções bíblicas conforme a tradição religiosa selecionada pelo usuário e as regras editoriais adotadas pela plataforma.

Sempre que forem utilizados textos protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou licenças de terceiros, o ALENTO observará os limites de uso, créditos, atribuições e demais condições estabelecidas pelos respectivos titulares.

A utilização de traduções específicas poderá ser alterada sempre que necessário para adequação a requisitos de licenciamento, direitos autorais, disponibilidade ou evolução da experiência oferecida pelo ALENTO.

Os créditos e avisos de direitos autorais aplicáveis às traduções utilizadas poderão ser apresentados no aplicativo, nos Termos, na Política de Privacidade ou em área específica de informações legais.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Eventuais dúvidas, solicitações, reclamações ou questões relacionadas ao uso do ALENTO poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados no aplicativo e no site.

Questões relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser direcionadas ao canal indicado na Política de Privacidade do ALENTO.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

A eventual tolerância do ALENTO em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a direitos nem impedirá sua posterior aplicação.

Eventuais controvérsias decorrentes da utilização da plataforma serão tratadas de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos do consumidor e as regras de competência aplicáveis.